O que dizia a lei durante a emergência
A Lei 13.979/2020 previa que o período de ausência decorrente das medidas de enfrentamento da pandemia seria considerado falta justificada ao serviço. Para a vacinação, exigia-se comprovação, como o cartão de vacina ou o comprovante de comparecimento.
E hoje?
A lei vigorou enquanto durou a emergência de saúde pública. Fora desse contexto, a CLT não traz regra geral que abone, de forma expressa, a ausência para se vacinar. Por isso, é importante verificar:
- Convenção ou acordo coletivo, que muitas vezes prevê o abono;
- Políticas internas e campanhas de vacinação promovidas pela própria empresa;
- Agendamento em horário compatível com a jornada, quando possível.
Reações adversas
O cartão de vacinação comprova a imunização, mas não justifica ausência por mal-estar posterior. Nessas situações, recomenda-se atestado médico.
Boas práticas
Empresas que facilitam a vacinação dos empregados, inclusive com abono voluntário, contribuem para a saúde coletiva e evitam conflitos.
Perguntas frequentes
Se me vacino fora do horário de trabalho, tenho direito a abono?
Não há o que abonar, pois a ausência só se justifica quando ocorre durante o horário de trabalho.
Atestado de comparecimento serve?
Sim, costuma servir como comprovante, mas as regras internas e as normas coletivas podem exigir outros documentos.