O que é o aviso prévio
É o período entre o anúncio da dispensa ou do pedido de demissão e o último dia do contrato. Serve para que a empresa se organize para substituir o empregado e para que o trabalhador busque uma nova colocação. Vale para o contrato sem justa causa, por iniciativa de qualquer das partes.
Quantos dias de aviso prévio?
A regra básica é de 30 dias. Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço: somam-se 3 dias a cada ano completo trabalhado na mesma empresa, até 60 dias adicionais, o que leva ao máximo de 90 dias. A proporcionalidade favorece apenas o empregado quando ele é dispensado.
Trabalhado ou indenizado
O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Se a empresa dispensa o empregado e opta por não exigir o cumprimento, deve pagar o valor correspondente ao período. Se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor equivalente das verbas rescisórias.
- Dispensa pela empresa com aviso trabalhado: o empregado pode reduzir a jornada em 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos, sem perda de salário (art. 488 da CLT).
- O período do aviso, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para férias proporcionais e 13º salário.
- Na dispensa por acordo (art. 484-A da CLT), o aviso indenizado é pago pela metade.
Cuidados práticos
Confira a data de início da contagem, o cálculo dos dias proporcionais e se as verbas foram pagas no prazo legal. Dúvidas sobre dispensa durante estabilidade, como a da gestante, exigem análise específica, pois o aviso não afasta a garantia de emprego.
Perguntas frequentes
O aviso prévio proporcional vale para quem pede demissão?
Não. A proporcionalidade de 3 dias por ano beneficia o empregado dispensado sem justa causa. Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso ou sujeitar-se ao desconto.
Posso trabalhar menos horas durante o aviso?
Sim, quando a dispensa parte da empresa: a lei permite reduzir duas horas por dia ou faltar sete dias corridos, a escolha do empregado.