O que é
Benefício previdenciário devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por doença ou acidente. Antes chamado de auxílio-doença, passou a ser denominado benefício por incapacidade temporária após a Reforma da Previdência.
Requisitos
- Incapacidade temporária comprovada por perícia médica;
- Qualidade de segurado;
- Carência de 12 contribuições mensais, dispensada em hipóteses legais, como acidente de qualquer natureza e certas doenças graves.
Empregado e os 15 primeiros dias
Quando o segurado é empregado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. O benefício do INSS começa no 16º dia.
Qualidade de segurado e período de graça
Mesmo sem contribuir, o segurado mantém a proteção por um prazo, o período de graça (art. 15 da Lei 8.213/91). Em regra, são 12 meses após a cessação das contribuições, com prorrogações em hipóteses como mais de 120 contribuições sem perda da qualidade e situação de desemprego comprovada.
Antes de requerer
Confira o CNIS para verificar vínculos e contribuições. Muitas negativas ocorrem por desconsiderar o período de graça. Havendo indeferimento, é possível recurso administrativo ou ação judicial.
Perguntas frequentes
Empregado precisa de carta da empresa para pedir o benefício?
Não. O pedido é feito ao INSS, com laudos e atestados. A empresa emite a documentação necessária quando solicitada.
O que fazer se o INSS cessar o benefício e eu ainda estiver incapaz?
É possível pedir prorrogação ou reconsideração, e recorrer administrativa ou judicialmente.