Silveira, Kersul & NoronhaSociedade de Advogados

Direito Previdenciário

Auxílio-acidente: o que é e quem tem direito

Resposta rápidaO auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que, após a consolidação das lesões de um acidente, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho (art. 86 da Lei 8.213/91).

Diferença para o benefício por incapacidade temporária

O benefício por incapacidade temporária substitui o salário enquanto o segurado não pode trabalhar. O auxílio-acidente é pago depois da alta, em razão de sequela que reduz a capacidade. Por ter natureza indenizatória, pode ser recebido junto com o salário.

Quem pode receber

O empregado, inclusive doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial. Contribuintes individuais, como autônomos e MEI, não têm direito ao auxílio-acidente, por previsão legal.

Requisitos

  • Qualidade de segurado;
  • Acidente de qualquer natureza, ou doença equiparada, com lesões consolidadas;
  • Redução permanente da capacidade para o trabalho habitual;
  • Nexo de causalidade entre o acidente e a redução.

Valor e duração

Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera da aposentadoria ou até o óbito do segurado.

Acumulação

Não pode ser acumulado com qualquer aposentadoria. Depois de aposentar-se, o benefício é encerrado.

Dica

Guarde laudos, exames e documentos do acidente. Se a sequela não foi reconhecida pelo INSS, é possível recurso administrativo ou ação judicial.

Perguntas frequentes

O auxílio-acidente depende de afastamento do trabalho?

Em regra, é concedido após a cessação de benefício por incapacidade temporária, mas a análise de cada situação é importante.

Quem trabalha como autônomo recebe?

Não, por vedação legal aos contribuintes individuais.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, elaborado pela equipe da Silveira, Kersul & Noronha Sociedade de Advogados e atualizado em 8 de novembro de 2026. Não substitui a análise jurídica do seu caso, que depende dos fatos e dos documentos, e não há promessa de resultado. Procure orientação de um advogado.
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