A regra de acumulação
O art. 24 da EC 103/2019 permite receber pensão por morte e aposentadoria do RGPS, aplicando-se ao benefício de menor valor um percentual:
- 100% da parcela até 1 salário mínimo;
- 60% da parcela entre 1 e 2 salários mínimos;
- 40% da parcela entre 2 e 3 salários mínimos;
- 20% da parcela entre 3 e 4 salários mínimos;
- 10% da parcela acima de 4 salários mínimos.
Há ressalvas para quem já tinha direito antes da vigência da emenda (13/11/2019) e para casos específicos.
Duas pensões
Não é permitido receber mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no mesmo regime previdenciário, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. A vedação não se aplica quando os falecidos eram segurados de regimes diferentes, observada a regra de redução.
Valor da pensão
Após a Reforma, o valor é calculado pela cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até 100%, com base na aposentadoria do falecido, e nunca inferior ao salário mínimo quando for a única fonte de renda.
Dica
Antes de optar entre benefícios, simule os valores e consulte um advogado previdenciarista.
Perguntas frequentes
Tenho aposentadoria e fiquei viúva. Perco a pensão?
Não, mas pode haver redução em uma das parcelas, dependendo dos valores e da data do óbito.
Posso escolher a pensão mais vantajosa?
Em caso de duas pensões de cônjuge no mesmo regime, o direito é de opção pela mais vantajosa.