Silveira, Kersul & NoronhaSociedade de Advogados

Direito Previdenciário

Posso acumular pensão por morte e aposentadoria?

Resposta rápidaSim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, mas, para pensões iniciadas após a EC 103/2019, o benefício de menor valor sofre redução por faixas. Não se acumulam duas pensões de cônjuge ou companheiro no mesmo regime.

A regra de acumulação

O art. 24 da EC 103/2019 permite receber pensão por morte e aposentadoria do RGPS, aplicando-se ao benefício de menor valor um percentual:

  • 100% da parcela até 1 salário mínimo;
  • 60% da parcela entre 1 e 2 salários mínimos;
  • 40% da parcela entre 2 e 3 salários mínimos;
  • 20% da parcela entre 3 e 4 salários mínimos;
  • 10% da parcela acima de 4 salários mínimos.

Há ressalvas para quem já tinha direito antes da vigência da emenda (13/11/2019) e para casos específicos.

Duas pensões

Não é permitido receber mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no mesmo regime previdenciário, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. A vedação não se aplica quando os falecidos eram segurados de regimes diferentes, observada a regra de redução.

Valor da pensão

Após a Reforma, o valor é calculado pela cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até 100%, com base na aposentadoria do falecido, e nunca inferior ao salário mínimo quando for a única fonte de renda.

Dica

Antes de optar entre benefícios, simule os valores e consulte um advogado previdenciarista.

Perguntas frequentes

Tenho aposentadoria e fiquei viúva. Perco a pensão?

Não, mas pode haver redução em uma das parcelas, dependendo dos valores e da data do óbito.

Posso escolher a pensão mais vantajosa?

Em caso de duas pensões de cônjuge no mesmo regime, o direito é de opção pela mais vantajosa.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, elaborado pela equipe da Silveira, Kersul & Noronha Sociedade de Advogados e atualizado em 8 de novembro de 2026. Não substitui a análise jurídica do seu caso, que depende dos fatos e dos documentos, e não há promessa de resultado. Procure orientação de um advogado.
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