Silveira, Kersul & NoronhaSociedade de Advogados

Direito Médico e da Saúde

Plano de saúde negou tratamento: quais são os direitos do paciente?

Resposta rápidaA negativa não deve ser aceita apenas por telefone. O paciente deve pedir a justificativa formal, conferir a segmentação e o Rol da ANS, reunir prescrição e relatório médico e guardar protocolos. Tratamentos fora do Rol podem ter cobertura quando preenchidos os critérios do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998.

Por que os planos negam cobertura

As justificativas mais comuns são ausência no Rol da ANS, carência, exclusão contratual, falta de diretriz de utilização, rede inadequada ou alegação de finalidade experimental ou estética. Cada fundamento exige resposta própria: nem toda negativa é abusiva, mas a operadora precisa indicar a regra aplicada.

Tratamento fora do Rol da ANS

A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998. Para tratamento prescrito e não previsto no Rol, o art. 10, § 13, prevê cobertura quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde, nas condições legais.

Isso não torna o Rol irrelevante nem cria cobertura automática para qualquer prescrição. A prova técnica continua decisiva.

Passos práticos após a negativa

  1. peça a negativa por escrito e anote o protocolo;
  2. solicite ao médico relatório detalhado, inclusive sobre urgência e alternativas;
  3. confira contrato, segmentação, carência e Rol da ANS;
  4. registre reclamação na operadora e, se necessário, na ANS;
  5. em caso urgente, procure orientação jurídica imediatamente.

Urgência e risco de agravamento

Quando a espera pode causar dano, o relatório médico deve informar o risco e o prazo clínico. A urgência jurídica é avaliada com base em documentos: prescrição genérica ou mensagem informal costuma ser insuficiente para demonstrar a necessidade de medida imediata.

Perguntas frequentes

Tudo que o médico prescreve deve ser coberto?

Não automaticamente. A prescrição é central, mas devem ser avaliados contrato, doença coberta, Rol da ANS, evidência científica e os critérios legais para tratamento extra Rol.

Como reclamar à ANS?

Tenha o protocolo da operadora e use os canais de atendimento da ANS. A agência pode intermediar conflitos e fiscalizar o cumprimento das normas.

Posso pagar e pedir reembolso depois?

Depende do contrato, da rede disponível, da urgência e da natureza da negativa. Antes de assumir uma despesa elevada, é prudente analisar os documentos e as regras do plano.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, elaborado pela equipe da Silveira, Kersul & Noronha Sociedade de Advogados e atualizado em 19 de novembro de 2026. Não substitui avaliação médica nem análise jurídica individual. A solução depende dos fatos, dos documentos, do contrato e das regras aplicáveis; não há promessa de resultado.
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