Silveira, Kersul & NoronhaSociedade de Advogados

Área de atuação

Direito Médico e da Saúde

Proteção dos direitos do paciente diante de negativas de tratamento, conflitos com planos de saúde e dificuldades de acesso a medicamentos e procedimentos no SUS.

Em resumoAtuação em pedidos de medicamentos e tratamentos, negativas de planos, explante de prótese com indicação clínica, responsabilidade médica e dever do poder público. Atendimento presencial em Pouso Alegre/MG ou online, mediante agendamento.

No que podemos ajudar

  • Negativa de plano de saúde. Análise do contrato, do Rol da ANS, da prescrição e da justificativa da operadora.
  • Medicamentos de alto custo. Requerimentos administrativos e judiciais conforme os critérios do STF.
  • Tratamentos pelo SUS. Exames, cirurgias, terapias e medicamentos diante de demora ou negativa documentada.
  • Explante e cirurgias reparadoras. Cobertura quando há finalidade terapêutica, funcional ou reparadora comprovada.
  • Responsabilidade médica e hospitalar. Avaliação técnica de prontuários, consentimento, informação e possível dano.
  • Direitos do paciente. Acesso a prontuário, informação clara, continuidade assistencial e proteção contra práticas abusivas.

Perguntas frequentes

O plano pode negar tratamento fora do Rol da ANS?

A ausência no Rol não encerra automaticamente a análise. A Lei 9.656/1998 prevê critérios para cobertura de tratamento extra Rol, que dependem de prova científica e plano terapêutico ou de recomendações técnicas previstas em lei.

O Estado é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?

O fornecimento pode ser reconhecido, mas os critérios variam conforme a incorporação ao SUS. Para medicamento não incorporado, o STF exige requisitos cumulativos e prova técnica qualificada.

O explante de prótese pode ser coberto?

Quando há complicação ou finalidade terapêutica, reparadora ou funcional bem documentada, pode existir dever de cobertura. Pedidos exclusivamente estéticos recebem tratamento jurídico diferente.

Conteúdo informativo. A orientação adequada depende dos fatos, dos documentos médicos e contratuais e das normas aplicáveis. Não há promessa de resultado.
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