Área de atuação
Direito Médico e da Saúde
Proteção dos direitos do paciente diante de negativas de tratamento, conflitos com planos de saúde e dificuldades de acesso a medicamentos e procedimentos no SUS.
No que podemos ajudar
- Negativa de plano de saúde. Análise do contrato, do Rol da ANS, da prescrição e da justificativa da operadora.
- Medicamentos de alto custo. Requerimentos administrativos e judiciais conforme os critérios do STF.
- Tratamentos pelo SUS. Exames, cirurgias, terapias e medicamentos diante de demora ou negativa documentada.
- Explante e cirurgias reparadoras. Cobertura quando há finalidade terapêutica, funcional ou reparadora comprovada.
- Responsabilidade médica e hospitalar. Avaliação técnica de prontuários, consentimento, informação e possível dano.
- Direitos do paciente. Acesso a prontuário, informação clara, continuidade assistencial e proteção contra práticas abusivas.
Perguntas frequentes
O plano pode negar tratamento fora do Rol da ANS?
A ausência no Rol não encerra automaticamente a análise. A Lei 9.656/1998 prevê critérios para cobertura de tratamento extra Rol, que dependem de prova científica e plano terapêutico ou de recomendações técnicas previstas em lei.
O Estado é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?
O fornecimento pode ser reconhecido, mas os critérios variam conforme a incorporação ao SUS. Para medicamento não incorporado, o STF exige requisitos cumulativos e prova técnica qualificada.
O explante de prótese pode ser coberto?
Quando há complicação ou finalidade terapêutica, reparadora ou funcional bem documentada, pode existir dever de cobertura. Pedidos exclusivamente estéticos recebem tratamento jurídico diferente.
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