Intervalo intrajornada
É o descanso dentro da jornada. Para jornadas acima de 6 horas, o mínimo é de 1 hora (e o máximo de 2, salvo acordo) para repouso e alimentação (art. 71 da CLT). Para jornadas entre 4 e 6 horas, são 15 minutos. Por negociação coletiva, o intervalo pode ser reduzido, respeitado o mínimo de 30 minutos, nos termos do art. 611-A.
Intervalo interjornada
É o período entre o fim de um dia de trabalho e o início do seguinte. A CLT assegura no mínimo 11 horas consecutivas de descanso (art. 66).
Se o intervalo não é concedido
Após a Reforma Trabalhista, a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada gera o pagamento, com natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal (art. 71, § 4º).
Por que importa
Os intervalos protegem a saúde e a segurança do trabalhador. Reclamações trabalhistas costumam discutir tanto a supressão quanto a concessão parcial, e controles de ponto pré-assinalados podem ser questionados.
Para empresas
Registre os intervalos efetivamente usufruídos, oriente líderes e evite escalas que sobreponham descanso e trabalho.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar durante o intervalo para sair mais cedo?
O intervalo é para descanso. Abrir mão dele em desacordo com a lei pode gerar pagamento do período suprimido.
O intervalo conta como hora trabalhada?
Em regra, não. Ele não é computado na jornada, salvo disposição mais favorável.