Principais hipóteses
- Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica declarada na CTPS;
- Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
- Até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer, devidamente comprovados;
- Comparecimento em juízo, pelo tempo necessário;
- Doação voluntária de sangue, alistamento eleitoral e outras hipóteses previstas no artigo;
- Acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica, por um dia por ano.
Convenções e acordos coletivos podem ampliar esses direitos.
Como comprovar
Apresente ao empregador o documento compatível com cada situação: certidão de óbito ou casamento, atestado de comparecimento em juízo, declaração do serviço médico, entre outros.
Descontos indevidos
Analise o holerite todos os meses. Se houver desconto indevido por falta justificada, procure o RH, demonstre a legalidade da ausência e, se necessário, busque orientação jurídica para cobrar os valores.
Faltas por doença
Atestado médico também pode justificar a ausência, e nos afastamentos superiores a 15 dias o trabalhador é encaminhado ao INSS.
Perguntas frequentes
O atestado médico abona qualquer falta?
O atestado justifica a ausência por doença, observadas as regras da empresa e da norma coletiva. A empresa não pode anotá-lo na carteira de trabalho.
Falta justificada gera desconto do descanso semanal?
Não. A falta legalmente justificada não prejudica o descanso semanal remunerado.