Salário e remuneração
O salário pode ser fixo, variável ou misto, formado por parcelas como comissões, gratificações e adicionais. Nunca pode ser inferior ao salário mínimo (art. 7º, IV, da Constituição). A remuneração acrescenta o que o empregado recebe de terceiros, como as gorjetas dadas por clientes.
Gorjetas
As gorjetas integram a remuneração e servem de base para férias, 13º, FGTS e contribuições. Pela Súmula 354 do TST, porém, não servem de base de cálculo para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Parcelas sem natureza salarial
Após a Reforma Trabalhista, o art. 457, § 2º, da CLT prevê que ajuda de custo, diárias para viagem, auxílio-alimentação (nos termos da lei), prêmios e abonos, quando pagos corretamente, não integram a remuneração nem constituem base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
Por que importa
Classificar mal uma parcela altera reflexos em férias, 13º, FGTS e contribuições. Pagamentos habituais "por fora" podem ser considerados salário, com repercussões para a empresa e prejuízo ao trabalhador.
Conferência
Analise holerites e contratos. Parcelas pagas por fora, habituais, podem integrar o salário para todos os efeitos.
Perguntas frequentes
Auxílio-alimentação integra o salário?
Em regra, não, desde que fornecido nos termos da legislação. O pagamento em dinheiro pode gerar outro tratamento.
Gorjeta entra no cálculo de horas extras?
Não. Pela Súmula 354 do TST, as gorjetas não servem de base para horas extras, aviso prévio, adicional noturno e repouso semanal remunerado.