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Direito Digital e LGPD

Perfil de rede social invadido: o que fazer e quem responde

Resposta rápidaSe o perfil foi invadido, aja rápido: acione a plataforma, avise seus contatos, preserve provas e registre boletim de ocorrência. A vítima pode ter de demonstrar que não foi a autora dos atos praticados pelo invasor.

Por que o perfil importa

Perfis em redes sociais têm valor pessoal e econômico e concentram dados íntimos. Com a invasão, o criminoso pode ofender, aplicar golpes e expor pessoas ligadas ao perfil.

Passos imediatos

  • Tente recuperar a conta pelos canais oficiais da plataforma;
  • Avise parentes, amigos e clientes de que há uso indevido;
  • Preserve provas: capturas de tela, links, mensagens e e-mails de alerta;
  • Registre boletim de ocorrência, essencial para o início da investigação;
  • Troque senhas e ative a verificação em duas etapas.

Responsabilidades

A invasão de dispositivo informático é crime (art. 154-A do Código Penal, Lei 12.737/2012). Se o invasor ofende terceiros, o titular original pode precisar provar que não foi o autor. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) disciplina a responsabilidade de provedores, e o Supremo Tribunal Federal reinterpretou, em 2025, o regime do art. 19, ampliando deveres das plataformas em certos casos.

Prevenção

Senhas fortes e únicas, verificação em duas etapas e cuidado com links suspeitos reduzem o risco.

Para empresas

Perfis corporativos devem ter gestão de acessos, registro de administradores e plano de resposta.

Perguntas frequentes

A plataforma é obrigada a devolver a conta?

Em geral, é possível exigir providências, e o descumprimento pode gerar responsabilização conforme o caso, a lei e o contrato.

Posso ser processado pelo que o invasor publicou?

Pode haver tentativa de responsabilização, por isso é importante registrar o boletim de ocorrência e guardar provas da invasão.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, elaborado pela equipe da Silveira, Kersul & Noronha Sociedade de Advogados e atualizado em 8 de novembro de 2026. Não substitui a análise jurídica do seu caso, que depende dos fatos e dos documentos, e não há promessa de resultado. Procure orientação de um advogado.
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