Quem pode pedir
O médico financiado pelo Fies que tenha, no mínimo, 1 ano de trabalho ininterrupto como médico em efetivo exercício, com carga de 40 horas semanais, em equipe de saúde da família cadastrada no CNES ou em áreas e regiões com carência prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Como funciona o benefício
- Abatimento de 1% ao mês do saldo devedor consolidado;
- Enquanto fizer jus ao abatimento, não incidem juros e encargos sobre o saldo devedor;
- Desobrigação de pagar a prestação do financiamento no período;
- O abatimento ocorre na fase de amortização e depende de solicitação expressa do titular.
Pedido tardio
Ainda que o benefício não tenha sido requerido na época do serviço, é possível solicitá-lo depois, observados os prazos de prescrição, com pedido de restituição das parcelas pagas desde que o profissional preencheu os requisitos.
Atenção às regras vigentes
O Fies passou por mudanças ao longo dos anos. Antes de pedir, verifique as normas do seu contrato, a data de contratação e as portarias do Ministério da Educação. A orientação jurídica ajuda a organizar a documentação.
Documentos
Comprovantes de vínculo, declaração do gestor, cadastro no CNES, contratos e extratos do financiamento.
Perguntas frequentes
Vale para contratos antigos do Fies?
A regra se aplica independentemente da data de contratação, conforme as normas citadas, mas é preciso conferir as condições do contrato e os atos normativos vigentes.
É automático?
Não. O abatimento depende de requerimento do titular.